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Servidores federais da área ambiental cumprirão ordem do STJ que determinou suspensão da greve e retorno ao trabalho integral

Os servidores federais da área ambiental receberam nesta sexta-feira (5) a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para encerrar a greve e retornar integralmente ao trabalho. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), com a imposição de multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento.

O ministro ressaltou a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do Ibama e do ICMBio, destacando que não podem ser interrompidas em nenhum grau. Em nota conjunta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente orientaram a realização de assembleias extraordinárias para garantir o cumprimento imediato da determinação.

Apesar da decisão judicial, as entidades sindicais afirmaram que irão recorrer, deixando claro que o cumprimento não implica aceitação e que apenas as áreas especificamente ordenadas pela decisão voltarão às atividades, mantendo os demais servidores em greve. A greve dos servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange diversos cargos e a decisão final sobre a abusividade da greve caberá ao relator do tema no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues.

A AGU argumenta que a greve é abusiva diante da proposta de reajuste salarial já concedido pelo governo federal, que vem em negociação desde outubro de 2023. Além disso, a União alega que a gestão ambiental das unidades de conservação está comprometida, o que vai contra a proteção do meio ambiente. A greve, aprovada em assembleia no final de junho, impactou operações em unidades de conservação em 25 estados e no Distrito Federal.

A luta dos servidores ambientais continua, com esforços para reabrir as negociações e garantir seus direitos constitucionais de greve. A discussão sobre a legalidade da paralisação ainda será objeto de análise no STJ, mas por enquanto a decisão liminar de suspensão da greve é vigente, exigindo o retorno imediato ao trabalho dos servidores do Ibama e do ICMBio.

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