Projeto de regulamentação do IBS é discutido em reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira
05/07/2024 – 08:35
Nesta segunda-feira (8), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei complementar (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma reunião marcada para as 18 horas no plenário 2. Durante o encontro, está prevista a apresentação do relatório final do colegiado.
O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo com o intuito de estabelecer as diretrizes da reforma tributária. Conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as sanções para os contribuintes que descumprirem as normas do IBS.
O IBS foi concebido na reforma tributária para substituir o ICMS e o ISS.
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir as atividades, com término previsto para 3 de agosto, a menos que haja uma prorrogação.
Os membros do colegiado são os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Da Redação – MO
