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Projeto de regulamentação da reforma tributária é apresentado por deputados com destaque para tributação de produtos e Alíquota final.




Reforma tributária: Primeiro projeto de regulamentação é apresentado por deputados

Reforma tributária: Primeiro projeto de regulamentação é apresentado por deputados

Nesta quinta-feira (4), os deputados do grupo de trabalho responsável pelo primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária apresentaram o parecer. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Câmara na próxima semana.

Uma das principais novidades é a ausência das carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero quando a reforma entrar em vigor. Além disso, a lista de itens taxados pelo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, inclui carros elétricos e jogos de azar, mas não contempla armas e caminhões.

Esses temas têm gerado debates políticos, inclusive entre o governo e os bolsonaristas, e ainda podem passar por mudanças nos próximos dias. A definição dos detalhes é crucial, pois irá determinar a alíquota final dos novos tributos criados pela reforma, sendo a proposta inicial do Ministério da Fazenda a de não ultrapassar 26,5%.

O episódio desta sexta-feira (5) do Café da Manhã aborda os pontos da primeira etapa de regulamentação da reforma tributária, com o repórter Nivaldo Souza, colaborador do blog Que Imposto É Esse, em Brasília. Ele analisa o conteúdo do texto, o lobby nos bastidores relacionado ao assunto e o que ainda precisa ser definido na reforma.

O Café da Manhã é um programa de áudio publicado diariamente no Spotify, em parceria com a Folha, especializado em música, podcasts e vídeos. Para ouvir o episódio, basta acessar o serviço. O programa é apresentado pelos jornalistas Gabriela Mayer e Gustavo Simon, com produção de Carolina Moraes e Lucas Monteiro, e edição de som por Raphael Concli.


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