Projeto de lei prevê reserva de 30% das vagas em conselhos de administração de estatais para mulheres ao longo de três anos.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi convocada para analisar com urgência o projeto de lei (PL)1246/2021, que tem como objetivo reservar às mulheres 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais. A proposta, que tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional, prevê a implementação gradual da cota ao longo de três anos, com a indicação de 10% dos cargos a cada ano.
Segundo alguns parlamentares, a medida é necessária para promover a igualdade de gênero e garantir a representatividade feminina em órgãos de grande relevância para o país. No entanto, há também críticas quanto à eficácia da política de cotas e ao impacto que essa medida pode ter nas decisões estratégicas das estatais.
A discussão sobre a reserva de vagas para mulheres em conselhos de administração não é nova e tem sido pauta de diversos debates em diferentes esferas da sociedade. A proposta do PL1246/2021 traz à tona essa questão mais uma vez, levantando questionamentos sobre a necessidade de ações afirmativas para garantir a participação equilibrada de homens e mulheres nos espaços de poder.
A expectativa é de que a CCJ analise com profundidade o projeto de lei, considerando os argumentos de todos os envolvidos e buscando encontrar um consenso que atenda aos interesses da sociedade como um todo. A decisão final sobre a implementação da cota de 30% para mulheres nos conselhos de administração das estatais certamente terá impacto não apenas na governança dessas empresas, mas também na representatividade de gênero no cenário político e econômico do país.
