Projeto de lei garante atendimento acessível a mulheres que denunciarem violência doméstica nas delegacias e defensorias públicas.
No combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, um projeto de lei vem ganhando destaque e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 3.728/2021 estabelece que as mulheres que denunciarem esses casos terão direito a atendimento acessível nas delegacias e defensorias públicas, visando garantir a proteção e a assistência necessária para as vítimas.
Após a aprovação na CCJ, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde espera-se que seja aprovado em definitivo para entrar em vigor. A relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), ressaltou a importância da medida, destacando que a acessibilidade na comunicação é fundamental para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto do projeto de lei, as repartições públicas terão a obrigação de oferecer atendimento acessível, seja por meio de tecnologia ou pessoal capacitado. O objetivo é facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços de proteção e amparo, garantindo que recebam o suporte necessário para superar essa situação de violência.
A iniciativa visa proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres que decidirem denunciar casos de violência doméstica, incentivando-as a buscar ajuda e romper com o ciclo de agressões. Além disso, a garantia de atendimento acessível nas delegacias e defensorias públicas representa um avanço significativo na luta pelos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.
