Equipe da Polícia Federal protocola relatório final no STF
Na tarde desta sexta-feira, 5 de maio, uma equipe da Polícia Federal compareceu ao Supremo Tribunal Federal para protocolar o relatório final do inquérito das joias sauditas. Neste documento, são imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação teve início após o Estadão revelar, em março de 2023, as tentativas do ex-governo de resgatar joias retidas na Receita Federal no aeroporto de Guarulhos.
O ex-presidente Bolsonaro e mais onze investigados foram enquadrados na investigação da Operação Lucas 12:2, que desvendou um esquema de venda de presentes dados ao ex-presidente em razão de seu cargo. Entre os investigados, estão aliados de primeira hora do ex-chefe do Executivo e ex-integrantes de seu governo.
Este é o segundo indiciamento do ex-presidente, podendo resultar em uma pena de até 32 anos de prisão. Bolsonaro já havia sido enquadrado na Operação Venire por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. Dois ex-integrantes do núcleo duro de confiança do ex-presidente também estão enfrentando o segundo indiciamento junto com Bolsonaro.
Com o protocolo do documento no STF, o relatório da Polícia Federal será encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Caberá a ele decidir se o caso será mantido em sigilo ou não, uma vez que os autos do inquérito são físicos.
Após a análise do relatório, Moraes deve abrir vista do caso para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. A PGR será responsável por decidir se irá oferecer uma denúncia no caso, podendo seguir ou não os enquadramentos penais feitos pela Polícia Federal.
O prazo para a manifestação da PGR em casos semelhantes é de 15 dias, a contar a partir da formalização dos autos no órgão. Atualmente, o relatório foi apresentado durante o recesso judiciário, quando os prazos processuais do STF estão suspensos.
Além disso, existe a possibilidade de o PGR solicitar diligências complementares à Polícia Federal, como ocorreu no inquérito da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Este novo desenvolvimento surge após novas investigações terem sido solicitadas pela PGR na Operação Venire, resultando em uma nova fase ostensiva da investigação nesta quinta-feira, 4.
Por fim, há a expectativa de que nos próximos meses a Polícia Federal apresente o relatório complementar da Venire e feche a investigação da Operação Tempus Veritatis, que coloca o ex-presidente sob suspeita de planejar um golpe de estado.
