Plenário aprova Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e Estatuto do Pantanal para conservação e desenvolvimento sustentável
Na última semana, o Plenário do Congresso Nacional aprovou uma proposta de extrema importância para o meio ambiente brasileiro: a instituição da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O Projeto de Lei 1.818/2022, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo do ex-presidente Michel Temer, tem como objetivo disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e promover a substituição gradual por outras técnicas mais sustentáveis. Agora, o texto segue para a sanção presidencial, podendo se tornar lei em breve.
Além disso, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) também teve uma atuação relevante ao aprovar um projeto de lei que estabelece regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) prevê princípios para o uso sustentável desse ecossistema, buscando o desenvolvimento sustentável e o respeito às diversidades locais e regionais. A proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.
