Medida provisória destina R$2 bilhões para auxílio no RS e recuperação de danos das enchentes em novo projeto de crédito extraordinário.

05/07/2024 – 15:13

Uma medida provisória em análise pelo Congresso Nacional pode destinar um crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 2 bilhões para atender novas necessidades do Rio Grande do Sul. O foco principal desse montante será o pagamento de um auxílio de R$ 2.824,00 em duas parcelas para trabalhadores domésticos e pescadores artesanais residentes em áreas afetadas por calamidades públicas.

As parcelas serão distribuídas em julho e agosto através da Caixa Econômica Federal, que abrirá contas poupança social digital para realizar os pagamentos. Além disso, uma parte do valor será utilizada para indenizações do seguro agrícola (Proagro).

A medida provisória também prevê recursos para a recuperação das sedes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, danificadas pelas enchentes na região. Equipamentos diversos e instalações necessitam de reparos, conforme mensagem do Executivo que acompanha a MP.

Defensoria pública
Outra parte dos recursos será destinada à Defensoria Pública da União para fortalecer a assistência jurídica gratuita às pessoas residentes nos municípios gaúchos afetados pelas enchentes. A intenção é realizar atendimentos virtuais e busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade com missões itinerantes.

Importante ressaltar que a abertura de créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul não afeta a meta fiscal de 2024, que visa o equilíbrio das contas públicas.

A medida provisória passará agora pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 15 de setembro.

Para mais informações sobre a tramitação de medidas provisórias, acesse o site oficial do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra