Lei de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas completa 25 anos: audiência pública celebrará marco histórico em 2024.

No ano de 2024, a Lei 9.807, de 1999, que estabeleceu programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, celebra seu 25º aniversário. Para marcar essa data significativa, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (9). Dentre os participantes confirmados, destaca-se a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Além do ministro Silvio Almeida, a lista de convidados conta com servidores da pasta, procuradores da República, juízes, membros do Fórum Nacional de Entidades Gestoras dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (FNEG) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). A realização da audiência foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), autor do projeto que originou a lei.

“Tenho imenso orgulho de ter sido o responsável pelo projeto de lei que abordou um tema tão relevante e crucial para a população brasileira durante meu mandato como deputado federal”, afirmou o senador.

Atualmente, a política garante proteção a cerca de 500 pessoas, incluindo testemunhas de crimes e seus familiares. O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas está presente em 16 estados do país, com financiamento do governo federal e colaboração das administrações estaduais. A gestão do programa é realizada por meio de convênios com as secretarias estaduais.

Nos estados sem convênios com a União, a execução é conduzida pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), diretamente supervisionado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A presidência da CDH está a cargo do senador Paulo Paim (PT-RS), que também endossou o pedido de realização da audiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)