Nesta segunda, STF inicia julgamento de 70 denúncias relacionadas a atos golpistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento de 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto, que ocorreram em 8 de janeiro. O julgamento será realizado por meio do plenário virtual, começando às 0h da segunda-feira (14) e encerrando às 23h59 de sexta-feira (18).

A presidente da corte, ministra Rosa Weber, convocou essa sessão virtual extraordinária do plenário na última quarta-feira (9). Por meio desse julgamento virtual, o STF decidirá se abrirá ações penais contra os envolvidos nos atos golpistas. Caso as denúncias sejam aceitas, os acusados se tornarão réus e o processo poderá ser iniciado.

Nesse caso, serão coletadas provas e depoimentos de testemunhas tanto da defesa quanto da acusação. Posteriormente, o STF julgará os acusados, sem que haja um prazo determinado para isso.

De acordo com o STF, essas denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922, ambos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e em sete petições. O Inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e aqueles que instigaram os atos, acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Já o Inquérito 4.922 investiga os executores materiais dos crimes.

As denúncias em questão envolvem diferentes crimes previstos no Código Penal, como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR também cita a Lei 9.605/1998, que trata do crime de deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados e procuradores têm até às 23h59 deste domingo (13) para apresentarem sustentações orais.

Quanto aos réus envolvidos nos atos golpistas de janeiro, atualmente 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres) estão presas. Deste total, 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro e 79 foram capturadas em operações policiais realizadas nos últimos meses. Na última terça-feira (8), o STF concedeu liberdade provisória, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, a 72 réus envolvidos nos atos golpistas. Entre as medidas cautelares impostas aos réus estão a proibição de sair do país, entrega dos passaportes, proibição de comunicação com os demais envolvidos, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.

É importante ressaltar que as informações aqui apresentadas foram fornecidas pelo próprio STF.