O governo federal anunciou, na última sexta-feira (5), a publicação de uma portaria interministerial que estabelece as diretrizes para uma operação financeira de antecipação de recebíveis da União junto à Eletrobras, com o intuito de aliviar as contas de luz dos consumidores.
A proposta dessa operação estava prevista em uma medida provisória aprovada em abril, no entanto, as regras necessárias para sua execução ainda não haviam sido divulgadas.
De acordo com a portaria, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) será responsável por negociar a antecipação dos recebíveis da Eletrobras para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), por meio de securitização de direitos creditórios ou outras transações financeiras.
Esses recebíveis, que totalizam mais de R$ 30 bilhões, foram negociados durante o processo de privatização da Eletrobras, finalizado em 2022, e inicialmente estavam previstos para serem pagos a longo prazo. A proposta é antecipar esses valores para a CDE, que é responsável pelo financiamento de diversas políticas públicas do setor de energia e representa o principal encargo nas contas de energia elétrica dos consumidores.
A portaria também estabelece que a antecipação dos recebíveis só será realizada se ficar comprovado o benefício para o consumidor, uma vez que a transação acarretará em custos e descontos em relação ao valor que seria pago a longo prazo.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) terá a responsabilidade de divulgar o impacto tarifário que será percebido pelos consumidores e de definir como os recursos da CDE serão direcionados para as Contas de Escassez Hídrica e Covid, que são empréstimos tomados pelo setor elétrico e impactam diretamente os consumidores finais.
Com a publicação da portaria, espera-se que a operação de antecipação dos recebíveis da Eletrobras traga alívio para os consumidores de energia elétrica, que têm sido impactados pelos encargos das contas de luz nos últimos meses.
