Debate na Câmara dos Deputados discute obrigatoriedade de assinatura física de idosos para contratar crédito: proteção ou exclusão digital?
05/07/2024 – 10:55
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na
quarta-feira (3) sobre o Projeto de Lei 46/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que propõe a
obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas para a contratação de crédito.
O tema suscitou diferentes opiniões entre os presentes. De um lado, defensores da medida argumentaram que
exigir a assinatura presencial dos idosos, diretamente na presença do gerente do banco, é uma forma de
proteção e previne possíveis fraudes. Por outro lado, críticos alegaram que a assinatura eletrônica, feita
por meio de celular ou computador, é mais acessível para a população idosa.
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), relator da proposta, foi o responsável por conduzir o debate durante a
audiência.
Da Redação – ND
