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Congresso Nacional analisa projeto de crédito suplementar de R$ 33 milhões para TCU, Justiças Federal e Eleitoral em 2024.
05/07/2024 – 13:34
Valter Campanato/Agência Brasil
Sede do Tribunal de Contas, em Brasília
O Congresso Nacional está analisando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/24, que propõe a abertura de um crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 33 milhões. Esse valor será destinado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às justiças Federal e Eleitoral para diversas finalidades.
- No Tribunal de Contas da União, o montante será utilizado para o pagamento das despesas relacionadas à ação “Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos” até o final do exercício;
- Na Justiça Federal, os recursos serão empregados na aquisição de uma solução de backup;
- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia utilizará o valor para serviços de reforma no Edifício-Sede do TRE-BA;
- O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso destinará a verba para a manutenção de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Para viabilizar o crédito suplementar, foram realizados remanejamentos internos nos diferentes órgãos da Justiça e no TCU. O projeto passará por votação na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, no Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
