Comissão de Educação e Cultura se reúne para apreciar projeto de lei sobre regime escolar especial

No dia 9 de março, às 10h, a Comissão de Educação e Cultura (CE) marcou uma importante reunião para discutir o projeto de lei que propõe a implementação de um regime escolar especial para estudantes que, por motivos de saúde, não podem comparecer às aulas. O PL 2.246/2022 também abrange mães lactantes, pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos.

O objetivo do regime especial é garantir a educação desses alunos, oferecendo classes hospitalares e domiciliares caso seja comprovada a necessidade de acompanhamento diferenciado. O senador Flávio Arns (PSB-PR) ainda não apresentou o relatório ao projeto, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.

O texto também destaca a legislação atual que prevê atendimento domiciliar a estudantes em diferentes situações de saúde, além de abordar a inclusão do apoio escolar por profissionais especializados para alunos com deficiência. A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressalta a importância da presença desses profissionais nas escolas para garantir o pleno desenvolvimento dos estudantes.

Plano Nacional de Educação em pauta

Além do projeto em discussão, a comissão também deve analisar o requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para realizar audiências públicas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – 2024-2034). A senadora destaca a importância estratégica do novo PNE para superar os desafios educacionais do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)