CCJ votará PL de Flávio Dino que define critérios para periculosidade em prisão preventiva; relatório favorável de Sérgio Moro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem na pauta de votações da quarta-feira (10) o PL 226/2024 do ex-senador e atual ministro do STF, Flávio Dino. O projeto define critérios objetivos para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O relatório favorável é do senador Sérgio Moro (União – PR), para quem os requisitos propostos no texto diminuirão a soltura de criminosos envolvidos em crimes graves ou que possam reincidir em outros delitos.
Comissão de Constituição e Justiça debate projeto de lei sobre periculosidade de presos
No dia 10 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal colocou em pauta o Projeto de Lei 226/2024, de autoria do ex-senador e agora ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Esse projeto propõe estabelecer critérios claros para que os juízes determinem a periculosidade de indivíduos sujeitos à prisão preventiva.
O relatório favorável ao projeto foi elaborado pelo senador Sérgio Moro, representante do União – PR. Moro argumentou que os requisitos estabelecidos no texto têm o intuito de evitar a liberação de criminosos envolvidos em delitos graves ou com alto potencial de reincidência. Segundo o senador, a definição desses critérios contribuirá para a proteção da sociedade e a garantia da segurança pública.
A proposta de Flávio Dino tem gerado debates intensos entre os membros da CCJ, com opiniões divergentes sobre a eficácia e a aplicabilidade dos critérios propostos. Alguns parlamentares argumentam que as medidas podem reforçar a seletividade do sistema penal, enquanto outros defendem que a definição de parâmetros objetivos é fundamental para evitar injustiças e garantir a ordem social.
A votação do PL 226/2024 está prevista para ocorrer ainda nesta semana, e a expectativa é de que haja uma discussão detalhada sobre o tema antes da decisão final. A Comissão de Constituição e Justiça continuará acompanhando o desenrolar desse importante debate legislativo.
