CCJ aprova projeto de regulamentação da profissão de geofísico no Brasil; proposta segue para sanção presidencial.
05/07/2024 – 15:09
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Deputado Chico Alencar, relator do projeto de lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou um importante projeto de lei que regulamenta a profissão de geofísico no Brasil. A proposta agora aguarda a sanção presidencial, a menos que haja recursos para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 7686/17, de autoria do senador Romário (PL-RJ), define Geofísica como o estudo da terra por métodos físicos quantitativos, utilizando reflexão e refração sísmicas e análises gravimétricas, elétricas, eletromagnéticas e radioativas.
A proposta ressalta que a geofísica abrange o estudo do petróleo, águas subterrâneas, exploração mineral, sismologia e geotermometria.
O relator do projeto, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), destacou a importância da regulamentação para trazer segurança jurídica aos profissionais e empresas do setor, além de estimular a formação acadêmica nessa área.
Para se tornar um geofísico, é necessário ter formação em Geofísica, Física, Geologia ou Engenharia Geológica. Profissionais de outras áreas com pelo menos três anos de experiência na geofísica também poderão atuar na atividade.
Independente da formação, é obrigatório o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, com o geofísico sendo responsável pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
