CNMP inaugura novo canal de denúncias de violência policial para fortalecer controle externo e combater abusos durante abordagens.
A nova Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial funcionará como um canal especializado, integrado à Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria nº 135, assinada pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet. Segundo a ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Lúcia Franco Cei, o objetivo não é criminalizar a atividade policial, mas sim coibir abusos e excessos, promovendo uma atuação integrada entre as instituições.
A integração entre as ouvidorias do Ministério Público da União e dos estados será estimulada, visando ao encaminhamento e apuração adequados das denúncias recebidas. A Ouvidoria Nacional também proporá parcerias entre instituições públicas e privadas para combater a violência policial.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram a gravidade da situação, com um aumento no número de mortes causadas por ações policiais. Em 2022, foram registradas 6.430 mortes, sendo a maioria das vítimas negras, jovens e mortas com o uso de armas de fogo. É fundamental separar os bons policiais da minoria que infringe regras e condutas.
O funcionamento da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial prevê a recepção das denúncias por diversos canais, incluindo internet, telefone, e-mail e redes sociais. As manifestações serão encaminhadas às autoridades responsáveis para adoção de medidas e resposta ao cidadão em até 15 dias. O sigilo dos dados também será garantido para proteger quem denuncia. A iniciativa representa um avanço no combate à violência policial e uma forma de fortalecer a transparência e a responsabilização dos agentes envolvidos.
