Supremo Tribunal Federal sugere meta anual para redução da letalidade policial no Rio de Janeiro em nota técnica à ADPF das Favelas
Após um encontro com a cúpula da segurança pública do Rio, o ministro Fachin afirmou que o processo poderá ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano, cabendo ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendar a sessão no plenário do tribunal.
O parecer foi solicitado por Fachin e elaborado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), dois grupos de trabalho que auxiliam os ministros com estudos de alta complexidade. Além de sugerir a fixação de metas, a nota técnica também propõe o acompanhamento psicológico obrigatório para policiais envolvidos em mortes durante operações.
Outras sugestões incluem a criação de um protocolo para operações em áreas próximas a escolas e unidades de saúde, o treinamento de policiais para atendimento médico à população e a garantia da participação dos familiares das vítimas nas investigações. Essas recomendações surgiram após reuniões realizadas com diversas partes envolvidas no processo, como a Secretaria de Segurança Pública do Rio e as polícias Civil e Militar, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
O ministro Fachin, ao receber a nota técnica, determinou que todos os envolvidos apresentem suas manifestações finais sobre o caso. Com a ADPF das Favelas, o STF já havia determinado o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e viaturas, além do aviso prévio de operações para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios.
Os resultados já começam a aparecer, conforme relatórios do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1.200 pessoas morreram em intervenções policiais, número que caiu para 871 em 2021. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos. O Bope já possui 100% de seu efetivo equipado com câmeras e a Polícia Militar do Rio disponibiliza mais 13 mil unidades.
O grupo de estudos do STF sugere uma série de medidas para promover uma redução efetiva da letalidade policial, incluindo metas específicas, acompanhamento psicológico, protocolos de operações e participação da comunidade nas investigações criminais. A implementação dessas recomendações pode representar um avanço significativo na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
