Senador Astronauta Marcos Pontes manifesta preocupação com denúncias de fraude em licitação milionária da Secom, pedindo investigação rigorosa.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) fez um pronunciamento na quarta-feira (3) em que expressou sua preocupação com as denúncias de fraude em uma licitação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). De acordo com Pontes, o Tribunal de Contas da União (TCU) teria identificado irregularidades em uma licitação no valor de R$ 197 milhões realizada pela Secom para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula.
O senador ressaltou que, ao invés de ser um exemplo de transparência e equidade, o edital da licitação se tornou alvo de suspeitas de corrupção e favorecimento. Uma das questões mais preocupantes levantadas por Pontes foi a informação de que o site “O Antagonista” teria divulgado os resultados da licitação um dia antes da abertura oficial dos envelopes, antecipando as quatro empresas que foram anunciadas como vencedoras.
Pontes destacou a importância da Lei 12.232, de 2010, que estabelece o sigilo das propostas até a abertura oficial, visando garantir a impessoalidade nos processos públicos. A quebra desse sigilo, segundo o senador, compromete não apenas a transparência, mas também a confiança da população, colocando em xeque a credibilidade do processo.
O senador alertou para possíveis impactos econômicos, como o afastamento de investidores internacionais e a redução da competitividade em futuras licitações. Ele anunciou que entrou com uma representação no Ministério Público junto ao TCU, juntamente com outros parlamentares, exigindo uma investigação rigorosa para apurar as irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
Pontes enfatizou a necessidade de implementar mecanismos robustos de proteção de dados e de autoria independente para prevenir futuras ocorrências desse tipo. Ele afirmou que é fundamental conduzir os processos licitatórios de forma transparente e justa, protegendo as informações sensíveis das empresas participantes, a fim de preservar a confiança da população nas instituições públicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
