Senado discute pagamento de indenização para vítimas do Zika vírus e regulamentação do uso de inteligência artificial em projetos de lei
O Senado Federal realizou uma importante reunião nesta quinta-feira (4), presidida pelo segundo vice-presidente Rodrigo Cunha (Podemos-AL), na qual os líderes partidários discutiram diversos temas que devem ser analisados nos próximos dias pela casa legislativa. Uma das pautas em destaque foi a votação do Projeto de Lei (PL) 6.064/2023, que prevê o pagamento de indenização e pensão para pessoas com deficiência permanente causada pelo Zika vírus. O projeto, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem Rodrigo Cunha como relator.
O PL 6.064/2023 propõe uma indenização de R$ 50 mil, com atualização pelo INPC, e uma pensão especial equivalente ao maior salário de benefício do RGPS, atualmente em R$ 7.786,02, ambos isentos de Imposto de Renda. Os benefícios serão financiados pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a sensibilidade do tema, ressaltando a importância do apoio do Estado às mães que cuidam das crianças afetadas pelo Zika vírus.
Regulamentação da inteligência artificial
Outro ponto debatido na reunião foi o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que trata da regulamentação do uso da inteligência artificial. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está na pauta da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial.
Alguns senadores expressaram a expectativa de que o PL seja votado tanto na comissão quanto no Plenário neste mês, porém houve discordância quanto à necessidade de mudanças no texto.
Os líderes também abordaram a importância da presença dos senadores para votar indicações de autoridades, que incluem 19 indicados para embaixadas, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros postos. As indicações passarão por sabatina nas comissões antes de serem avaliadas no Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
