Reforma tributária: incluídos jogos de azar no Imposto Seletivo e mudanças na cesta básica de alimentos

04/07/2024 – 15:38

No novo relatório, foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será realizada pelo Imposto Seletivo. A cesta básica de alimentos, por sua vez, foi mantida com os 15 produtos sugeridos pelo projeto inicial enviado pelo Executivo, os quais continuarão a ter isenção dos novos tributos sobre o consumo.

Além disso, carros, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcóolicas e minerais extraídos já estavam sujeitos ao Imposto Seletivo por serem considerados produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Agora, os jogos de azar foram amplamente incluídos nessa categoria, abrangendo tanto ambientes virtuais como físicos, bem como os “fantasy games”, que são disputas virtuais baseadas no desempenho de atletas reais.

Importante ressaltar que a proposta inicial de alíquota zero para carros elétricos, devido à sua menor emissão de dióxido de carbono, foi retirada do relatório final. Contudo, as alíquotas para esses veículos continuarão a ser definidas com base em critérios de sustentabilidade determinados por lei ordinária.

Os deputados também abordaram questões como o creditamento tributário, que visa garantir a compensação de tributos pagos em etapas anteriores da produção. A transição do sistema antigo para o novo modelo tributário também será contemplada, visando não prejudicar investimentos já realizados.

Após 218 horas de intenso trabalho e a análise de 1.344 pessoas, o relatório final será votado na próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Essas foram algumas das principais mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho em relação à reforma tributária, que prometem impactar diversos setores da economia e da sociedade brasileira.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes