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Proposta de Lei facilita a reinserção de pacientes com câncer de próstata no mercado de trabalho, aprova Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.






Projeto de Lei facilita reinserção de pacientes no mercado de trabalho

04/07/2024 – 12:22

Mário Agra / Câmara dos Deputados

Coronel Meira: proposta facilita reinserção de pacientes no mercado de trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 687/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata.

O texto estabelece condições de trabalho diferenciadas e sem redução de remuneração para homens nessas situações, tais como:

  • trabalho remoto;
  • jornada reduzida;
  • horários flexíveis;
  • apoio psicológico e social; e
  • garantia de estabilidade no emprego.

Vantagens
As empresas que participarem do programa receberão o Selo Azul e terão direito aos seguintes benefícios:

  • reconhecimento público (o selo poderá ser usado em materiais publicitários);
  • acesso a cursos de capacitação e orientação para a contratação e a reinserção de homens com câncer de próstata no mercado de trabalho; e
  • o Selo Azul poderá ser usado como critério de desempate em licitações com as administração pública direta e indireta.

A certificação poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação trabalhista.

Critérios
Para adquirir o Selo Azul, que terá validade de dois anos, renováveis por igual período, a empresa deve atender aos seguintes critérios:

  • ter mais de dez empregados;
  • adotar política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama;
  • apresentar relatório anual de atividades; e
  • cumprir os requisitos estabelecidos no regulamento do Selo Azul.

Inclusão
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), defendeu a aprovação do texto. Segundo o parlamentar, a criação do programa promove a inclusão e a igualdade de oportunidades dos homens diagnosticados, em tratamento ou em remissão do câncer de próstata.

“Muitas vezes, quem enfrenta esse tipo de câncer lida com estigmas e discriminações que dificultam sua reinserção do mercado de trabalho”, ressaltou. “A proposta contribui para a quebra dessas barreiras, permitindo que mais homens possam continuar suas carreiras e vidas com dignidade.”

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá se aprovado no Senado Federal.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira


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