Aprovado projeto de lei sobre estacionamento em rampas de acesso para pessoas com deficiência

No dia 3 de março, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que visa coibir a prática de estacionar na frente das rampas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O PL 1.211/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi o foco da discussão e recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta tem como objetivo classificar essa ação como uma infração gravíssima, visando garantir o direito de acesso e locomoção dessas pessoas.

O senador Contarato ressaltou a importância da medida, pois muitas vezes as rampas de acesso são obstruídas por veículos estacionados de forma irregular, prejudicando a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência. A proposta pretende conscientizar a população sobre a necessidade de respeitar esses espaços e garantir que sejam utilizados da maneira adequada.

Durante a sessão, diversos senadores destacaram a relevância do projeto e parabenizaram a iniciativa do senador Contarato. Alguns parlamentares ressaltaram a importância de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para análise de outras comissões do Senado e, caso seja aprovado, poderá se tornar lei, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos.