Projeto de Lei propõe proibição do uso da palavra “carne” em embalagens e rótulos de alimentos
Um Projeto de Lei que já foi aprovado no plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) está causando polêmica ao pedir a proibição do uso da palavra “carne” em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição.
O Projeto de Lei 304/2024 pretende restringir o uso da palavra “carne” apenas para alimentos de origem animal, excluindo produtos vegetarianos e veganos. De acordo com a proposta, tecidos e massas comestíveis dos animais, incluindo músculos, gorduras, miúdos e vísceras, são considerados carne e só podem ser comercializados em açougues ou estabelecimentos licenciados.
A medida tem como objetivo proteger os consumidores e evitar confusões em relação à presença de carne nos alimentos. Além disso, busca promover uma alimentação mais saudável e sustentável, incentivando o consumo de alternativas à proteína animal, como produtos à base de plantas ou cultivados em laboratório.
A discussão em torno do Projeto de Lei levanta questões sobre o mercado de alimentos e a crescente demanda por opções vegetarianas e veganas. Consultorias especializadas preveem que até 60% do mercado em 2040 será ocupado por carne de base vegetal ou cultivada a partir de células.
Diante desse cenário, a proibição do uso da palavra “carne” em produtos de origem vegetal ou laboratorial pode ser um passo importante para a regulamentação do setor e a garantia da transparência nas práticas de marketing e comunicação das empresas alimentícias.
