Ministério Público do DF contesta o Plano de Preservação de Brasília, alegando inconstitucionalidade e riscos ao patrimônio e meio ambiente.
O controverso Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que foi recém-aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O anúncio dessa medida foi feito durante a segunda audiência pública sobre o tema, realizada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quinta-feira (4). Durante o evento, foram debatidos os potenciais impactos do plano no patrimônio, no meio ambiente e na população da capital federal.
O PPCUB foi encaminhado pelo governo do Distrito Federal (GDF) à CLDF na forma de um projeto de lei complementar que estabelece normas para construções e atividades comerciais em Brasília, cidade tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Unesco, tendo sido declarada Patrimônio Mundial da Humanidade em 1987.
A presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), que também conduziu a primeira audiência sobre o tema, criticou o PPCUB, apontando que o plano propõe mudanças substanciais que afetarão diversas áreas do Distrito Federal. A senadora ressaltou a necessidade de combater especulações imobiliárias que visam interesses particulares.
Entre as alterações propostas pelo plano estão ajustes na altura de edifícios no Setor Hoteleiro e a permissão para novos empreendimentos comerciais em áreas antes destinadas a outros propósitos. Além disso, o PPCUB prevê a possibilidade de pousadas, hotéis e motéis nas quadras 900 Sul e Norte, substituindo usos anteriores como escolas e hospitais. Nos Setores de Clubes Norte e Sul, próximos ao Lago Paranoá, está prevista a criação de novos lotes para comércio e pequenas indústrias. Também seria permitida a construção de hotéis, apart-hotéis e prédios residenciais nas proximidades dos Palácios da Alvorada e do Jaburu.
ADI
Marilda Fontinele, promotora do MPDFT, destacou que o projeto original já apresentava distorções, que foram agravadas pelas emendas acatadas na CLDF. Ela ressaltou a complexidade de falar em preservação diante do texto atual, indicando a necessidade de rever o PPCUB de maneira abrangente para garantir decisões benéficas para todos os cidadãos do Distrito Federal.
Riscos
A arquiteta e urbanista Angelina Nardelli alertou que o PPCUB, da forma como foi aprovado, poderia colocar Brasília na lista de Patrimônio Mundial em Perigo da Unesco. Ela destacou a agressividade de algumas emendas, como a destinação de terrenos para a Terracap, facilitando a ocupação dessas áreas.
Patrícia Carvalho, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, afirmou que o PPCUB representa uma ameaça ao patrimônio e à preservação ambiental, podendo resultar em uma expansão desordenada e verticalização prejudiciais para a cidade.
Retrocesso
Vera Ramos, ex-presidente do IHG-DF, considerou o PPCUB um retrocesso, destacando que o plano piloto não se alinha com as diretrizes propostas e carece de eficácia legal. Ela enfatizou a falta de participação da sociedade civil na elaboração do plano. Paulo Niemeyer, representante do Instituto Niemeyer, ressaltou a importância dos espaços não edificantes e alertou para os riscos de descaracterização da cidade.
Diante dessas discordâncias e preocupações, a sociedade civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estão se mobilizando para contestar o PPCUB e buscar soluções que preservem o patrimônio, o meio ambiente e o bem-estar da população de Brasília.
