Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresenta relatório final da reforma tributária com mudanças e inclusão de carros elétricos e apostas

O grupo de trabalho encarregado pela Câmara dos Deputados de analisar e debater a regulamentação da reforma tributária apresentou hoje seu relatório final, com modificações significativas no texto original do PLP 68/24. Uma das principais alterações foi a inclusão dos carros elétricos e das apostas na tributação do imposto seletivo, que terá uma alíquota mais alta e será aplicado em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A previsão é de que o projeto seja votado no plenário da Casa na próxima semana.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), membro do grupo de trabalho, destacou a importância de aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, com o objetivo de apresentar ao Brasil um novo sistema tributário. Segundo o parlamentar, a alíquota média de referência da nova tributação, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será de 26,5%. Diversos setores terão descontos na alíquota ou isenção, como no caso dos alimentos da cesta básica.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou que a reforma tributária visa a reduzir a carga tributária em média de 35% para 26,5%, sem incidir sobre a renda, mas sim sobre bens de consumo. Já Cláudio Cajado (PP-BA) enfatizou que a reforma não tem como foco a renda, mas sim o consumo. Os novos impostos substituirão o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, entrando em vigor de forma escalonada a partir de 2025.

Com um extenso relatório de 335 páginas e 511 artigos, a proposta mantém a devolução do imposto para famílias de baixa renda, conhecido como “cashback”, em compras de água, esgoto e energia. Além disso, o texto prevê a criação de uma nova categoria de empreendedor, o nano empreendedor, isento de impostos, e a implementação do mecanismo de “split payment” para evitar sonegação fiscal.

Apesar das discussões sobre a inclusão da carne na lista de itens com alíquota zero, o grupo optou por reduzir a alíquota em 60% da média geral, evitando impactos significativos nos custos. Outros alimentos como peixes, moluscos, crustáceos e derivados do leite também terão alíquotas reduzidas. A proposta visa melhorar a arrecadação tributária e promover um sistema mais eficiente e justo para a população brasileira.