Empreiteiras quitam parte da dívida com CGU e Petrobras

Segundo dados enviados pela CGU (Controladoria-Geral da União) via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao UOL, as empreiteiras quitaram R$ 3,3 bilhões desta dívida, honrando 36% do que seria devido à União, mas apenas 26,7% dos valores para a Petrobras.

Foi esse saldo devedor bilionário com a Petrobras, de R$ 3,8 bilhões (corrigidos, R$ 5,5 bilhões), que travou as negociações do governo com as empreiteiras. As empresas querem usar um crédito tributário para abater suas dívidas, mas o entendimento inicial do governo é que essa compensação só valia para a parcela devida à União.

Com o aval do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final das contas, as empresas vão poder usar esse crédito, chamado de prejuízo fiscal, para abater até 50% de tudo que estão devendo em seus acordos.

O prejuízo fiscal é um crédito com a União acumulado em anos em que as empresas têm prejuízo anual e pagaram mais impostos do que deviam.

Com esse acordo, a Petrobras é quem mais sai perdendo. Ao contrário da União, ela não será compensada pelo prejuízo fiscal. As empresas vão pagar menos à estatal do que os R$ 5,5 bilhões inicialmente previstos, embora o valor exato ainda não esteja definido.