Em decisão proferida pelo juiz Fernando Fernandes, foi deferido o pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade do serviço público das carreiras ligadas ao licenciamento ambiental, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle de incêndios florestais e emergências ambientais. Com isso, fica assegurada a presença de 100% dos servidores nessas atividades.
Os servidores dessas categorias vinham reivindicando uma reestruturação há meses e, após a falta de acordo com o governo, intensificaram a pressão por meio de uma greve.
Na sua decisão, Fernandes ressaltou a importância essencial das atividades desempenhadas, relacionadas à proteção e defesa do meio ambiente. Ele deixou claro que não estava julgando a legalidade da greve, questão que será analisada posteriormente pelo relator Paulo Sérgio Domingues.
Recentemente, o diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Júlio Moreira, informou que os impactos da greve dos trabalhadores do Ibama na produção de petróleo do Brasil haviam se agravado, resultando em uma perda diária de 200 mil barris e uma redução significativa na arrecadação do país.
Antes da decisão do STJ, representantes dos servidores da área ambiental criticaram a postura do governo, destacando a aparente contradição entre o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que negociaria com todas as categorias, e a prática adotada, que resultou em medidas contrárias aos grevistas.
