Projeto de regulamentação da inteligência artificial será discutido no Senado

A Comissão Temporária Interna do Senado, responsável por analisar o projeto que estabelece normas para o uso da inteligência artificial no Brasil, irá se reunir na próxima terça-feira, dia 9, para debater e votar o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes, do PL-TO.

O Projeto de Lei 2338/2023 tem como objetivo definir diretrizes relacionadas aos direitos das pessoas ou grupos afetados por essa tecnologia, além de propor medidas como avaliação prévia e classificação de riscos dos sistemas de IA, regulamentação sobre responsabilidade civil, comunicação de incidentes graves de segurança, supervisão, fiscalização e estímulo à inovação no campo da inteligência artificial.

Essa proposta representa um avanço significativo no cenário nacional, visto que a utilização da inteligência artificial tem se tornado cada vez mais presente em diversos setores da sociedade. Com a regulamentação adequada, busca-se garantir não apenas o desenvolvimento tecnológico, mas também a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos impactados por essas tecnologias.

A discussão em torno desse projeto tem despertado o interesse de diversos especialistas e entidades relacionadas ao tema, que acompanham de perto as deliberações da Comissão Temporária Interna. A expectativa é que, após a votação do relatório, o texto seja encaminhado para apreciação e votação pelo plenário do Senado, o que poderá resultar em mudanças significativas na forma como a inteligência artificial é utilizada e regulamentada no Brasil.