CDH aprova projetos de lei para facilitar emissão de documentos para pessoas mais pobres e em situação de rua.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na última quarta-feira (3), dois projetos de lei que visam facilitar a emissão de documentos para a população de baixa renda. Essa decisão representa um avanço significativo na busca pela inclusão e garantia de direitos para os mais vulneráveis em nossa sociedade.
Um dos projetos aprovados é o PL 526/2021, que propõe a isenção do pagamento da segunda via da carteira de identidade para idosos que se autodeclarem como pobres. Essa medida visa reduzir um dos obstáculos enfrentados por muitos idosos de baixa renda para obter um documento essencial para o exercício da cidadania. Já o segundo projeto, o PL 901/2024, estabelece que o atendimento às pessoas em situação de rua nos serviços de emissão de documentos pessoais deve ser prioritário e gratuito. Essa é uma ação crucial para garantir que essa parcela da população tenha acesso aos seus direitos básicos, mesmo em condições adversas.
Ambos os projetos agora aguardam análise e votação em outras comissões do Senado. A expectativa é que sejam bem recebidos e que possam avançar para se tornarem leis que efetivamente beneficiem aqueles que mais precisam de apoio do Estado.
Diante dos desafios enfrentados pela população mais carente em obter seus documentos, a aprovação desses projetos representa um passo importante na direção da garantia dos direitos fundamentais para todos os cidadãos. A Comissão de Direitos Humanos demonstra, com essas iniciativas, seu compromisso em promover a igualdade e a justiça social em nossa sociedade.
