CCJ da Câmara aprova doação de helicópteros da PF para o Paraguai para policiamento de fronteira entre os países
04/07/2024 – 16:49
Mário Agra/Câmara dos Deputados
José Medeiros, relator do projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 331/20, do Poder Executivo, que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) para o Paraguai. As aeronaves serão utilizadas no policiamento da fronteira entre os dois países.
As aeronaves (modelo 412 Classic, da Bell Aircraft) serão doadas em seu estado atual de conservação. Caberá à PF arcar com os custos do trajeto Brasília-Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a transferência para o Paraguai. A medida vai custar R$ 103,6 mil para os cofres públicos, que sairão do orçamento da PF.
O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), concordou com a aprovação do texto por seguir critérios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
CCJ Aprova Projeto que Autoriza Doação de Helicópteros da PF para o Paraguai
Na tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 331/20, de autoria do Poder Executivo, que prevê a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) para o Paraguai. Os equipamentos serão destinados ao policiamento da fronteira entre os dois países, fortalecendo a cooperação e segurança na região.
Os helicópteros, do modelo 412 Classic da Bell Aircraft, serão doados em seu estado atual de conservação, e a PF será responsável pelos custos do transporte dos veículos de Brasília para Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a transferência para o Paraguai. O investimento total previsto é de R$ 103,6 mil, provenientes do orçamento da Polícia Federal.
O deputado José Medeiros (PL-MT), relator do projeto, enfatizou que a aprovação se deu com base nos critérios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, destacando a importância da parceria entre os países vizinhos na segurança das fronteiras.
Segundo Medeiros, o projeto tramitou em caráter conclusivo na CCJ, o que significa que poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A doação dos helicópteros reforça a cooperação bilateral na área de segurança e combate ao crime transnacional na fronteira entre Brasil e Paraguai.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
