STJ retoma julgamento para decidir indenização da família do jornalista torturado durante ditadura militar
O processo começou a ser julgado em junho deste ano, quando houve empate de 1 a 1 na votação. Após sucessivos adiamentos, o caso retorna à pauta na Quarta Turma do tribunal.
No centro da discussão está a análise da legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reverteu a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagar R$ 100 mil de indenização para a viúva, Ângela Mendes de Almeida, e para a irmã de Merlino, Regina Almeida. Além disso, o tribunal reconheceu a participação de Ustra nas sessões de tortura que resultaram no assassinato do jornalista.
O relator do caso, ministro Marco Buzzi, votou a favor da anulação da decisão do TJSP e determinou que a primeira instância julgue novamente o processo. Buzzi alegou que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade, o que não permite a prescrição da pretensão de reparação às vítimas e seus familiares. Ele também afirmou que a Lei de Anistia, de 1979, que anistiou crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, pois elas são de matéria cível.
Por outro lado, a ministra Maria Isabel Galotti votou pela manutenção da decisão da justiça paulista, que considerou o caso prescrito.
Ainda faltam os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo para que o julgamento seja concluído.
Luiz Eduardo Merlino, integrante do Partido Operário Comunista, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi. Lá, ele foi torturado durante aproximadamente 24 horas e acabou morrendo quatro dias depois.
O desfecho deste julgamento tem grande importância histórica e simbólica, pois pode ratificar a responsabilização de Ustra pelos crimes cometidos durante a ditadura militar. Além disso, pode representar um avanço no processo de reconhecimento e reparação das vítimas e seus familiares, marcando um importante passo na luta por justiça e memória.
