Senado vota autorizações para rádios e TVs: CCDD decide renovações e outorgas, incluindo para a Rede Globo.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) está pronta para deliberar sobre oito pedidos referentes à renovação ou outorga de autorização e concessão para emissoras de rádio e televisão. A votação está agendada para esta quinta-feira (4) às 9h. Dentre os pedidos, destaca-se a solicitação de renovação de concessões para a Rede Globo, além de autorizações para serviços comunitários.

Os relatórios elaborados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) recomendam a aprovação dos pedidos relativos às rádios comunitárias. Essas emissoras são administradas por entidades sem fins lucrativos e têm o propósito de promover a integração e disseminar informações úteis à comunidade local.

No caso da Rede Globo, os pedidos em análise referem-se à renovação das concessões para prestação de serviço de radiodifusão de sons e imagens em Brasília e no município do Rio de Janeiro, com vigência de 15 anos. Essas emissoras, de grande alcance nacional, passam por uma avaliação minuciosa da comissão.

A CCDD do Senado é o órgão responsável por analisar os pedidos de renovação e outorga de concessões, processo que inicialmente passa pela Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) atualmente preside o colegiado, que desempenha um papel fundamental na democratização do acesso aos meios de comunicação de massa.

Direitos

Segundo a Constituição Federal, compete à União a exploração dos serviços de radiodifusão, com autorização do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Empresas privadas podem operar emissoras de rádio ou televisão por meio de autorização, permissão ou concessão, cada uma com suas particularidades e limitações, visando garantir a qualidade e a diversidade na prestação desse serviço.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)