Senado aprova projeto que permite acesso de cooperativas aos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que visa permitir às cooperativas o acesso aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste. Com 50 votos a favor e nenhum contrário, a medida altera as Medidas Provisórias 2.156-5 e 2.157-5, de 2001, e a Lei Complementar 129/2009, incluindo expressamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos regionais de desenvolvimento. O texto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O senador Flávio Arns justificou a proposta ressaltando que os fundos possuem recursos destinados a projetos essenciais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande potencial de fomentar novos negócios e atividades produtivas. Segundo Arns, o acesso a esses recursos pode impulsionar o setor cooperativo, gerando empregos e renda.
Apresentando uma emenda em Plenário, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs incluir as franquias empresariais como beneficiárias dos recursos do FDNE, do FDA e do FDCO, ao lado das sociedades cooperativas. No entanto, a emenda foi rejeitada tanto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quanto pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), conforme relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE). De acordo com a relatora, a proposta é inconsistente com os objetivos e prioridades dos fundos de desenvolvimento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
