Senado aprova projeto que isenta idosos autodeclarados pobres do pagamento da segunda via da identidade
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deliberou favoravelmente nesta quarta-feira (3) em relação ao Projeto de Lei que visa isentar idosos autodeclarados pobres do pagamento da segunda via da carteira de identidade. Atualmente, somente a primeira via é gratuita para essa parcela da população, conforme a legislação vigente.
O PL 526/2021, de autoria da ex-senadora Nilda Gondim (PB), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora seguirá para apreciação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Nilda Gondim enfatizou a importância de assegurar assistência aos idosos de baixa renda que sofrem com a perda ou furto de documentos de identificação, como a carteira de identidade. Segundo a proposta, a gratuidade será garantida mediante autodeclaração de pobreza, sendo necessário apresentar também o boletim de ocorrência que ateste a situação de extravio, perda, roubo ou furto do documento.
O PL 526/2021 tramitou em conjunto com o PL 2.213/2022, originário da Câmara dos Deputados, que previa a isenção da segunda via de todos os documentos pessoais dos idosos, independente de sua condição financeira. No entanto, o relator optou por aprovar o projeto da ex-senadora Gondim, por considerá-lo mais direto e objetivo.
“O rol de documentos abrangidos pela gratuidade no PL 2.213/2022 é extenso e pouco específico, o que pode gerar questionamentos jurídicos. Além disso, não há motivos claros para a generalização da isenção, levando em consideração o atual cenário orçamentário do país”, destacou o relator, ressaltando que muitos idosos possuem recursos financeiros para arcar com as taxas de emissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
