Senado aprova projeto que garante atendimento prioritário e gratuito a pessoas em situação de rua para emissão de documentos pessoais.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que pode impactar positivamente a vida de pessoas em situação de rua. O PL 901/2024, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovado com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto em questão propõe tornar prioritário e gratuito o atendimento às pessoas em situação de rua nos serviços de emissão de documentos pessoais. De acordo com a proposta, a comprovação da condição de pessoa em situação de rua para ter acesso à gratuidade na emissão de documentos será feita por meio de autodeclaração. O atendimento prioritário não exigirá agendamento prévio e incluirá a emissão da segunda via dos documentos básicos.
Entre os documentos que poderão ser emitidos gratuitamente, estão certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, título de eleitor, CPF, carteira de trabalho, entre outros. Ana Paula Lobato destaca que ter acesso a essa documentação é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados pela senadora, indicam um aumento alarmante na população em situação de rua no Brasil nos últimos anos. Em 2023, esse número chegou a 227 mil pessoas, representando um aumento de 935% em relação a 2013.
O senador Flávio Arns aponta que as dificuldades em manter documentos básicos evidenciam as barreiras que as pessoas em situação de rua enfrentam para conseguir empregos formais. Ele ressalta que a aprovação do projeto pode contribuir significativamente para a efetivação da cidadania plena desses indivíduos, oferecendo não só acesso a direitos constitucionais, mas também a oportunidade de uma vida mais digna.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
