Senado aprova projeto de lei que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.728/2021, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que visa garantir atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. O relatório favorável foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e a proposta teve aprovação unânime.

De acordo com o projeto aprovado, as mulheres com deficiência terão direito a um atendimento humanizado e acessível em órgãos policiais e judiciais. As mudanças propostas pela lei visam assegurar que o suporte fornecido seja inclusivo, podendo ser realizado tanto de forma presencial quanto remota, utilizando recursos como a língua brasileira de sinais (Libras), o braille e outras tecnologias assistivas.

Além disso, a garantia de acessibilidade se estende aos serviços policiais, periciais, delegacias especializadas, Defensoria Pública e assistência judiciária gratuita. O prazo para implementação das medidas é de 180 dias após a provável sanção da lei.

Para a senadora Leila Barros, é fundamental que o atendimento policial e judiciário não se torne mais um obstáculo para as vítimas de violência doméstica. “A ida à delegacia não pode representar uma nova fonte de tensão e violência para a mulher que sofreu agressões, principalmente se ela possuir algum tipo de deficiência”, ressalta a parlamentar.

Já para a senadora Mara Gabrilli, é dever do sistema de segurança pública se adequar às necessidades de acessibilidade e comunicação das pessoas com deficiência. “O poder público deve garantir meios de assistência digna a todos os cidadãos, incluindo a acessibilidade para aqueles com deficiência de qualquer natureza”, destaca Gabrilli.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)