Senado aprova emenda que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados, projeto segue para o Plenário
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou uma emenda ao projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados. A emenda, apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e com relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), segue agora para o Plenário do Senado o PL 1.769/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original, trazendo alterações na redação. Além de estabelecer parâmetros para a produção de chocolate e seus derivados, a proposta também aborda conceitos e regras para as embalagens dos produtos.
Para o relator, a medida é positiva, pois visa garantir a qualidade da produção nacional de cacau e da indústria de chocolates, além de assegurar transparência e informações precisas aos consumidores nos rótulos dos produtos.
Segundo Zequinha Marinho, a matéria foi resgatada de uma iniciativa anterior da ex-senadora Lídice da Mata. O senador destaca que o Brasil é um dos maiores produtores de cacau do mundo, com os estados do Pará e da Bahia responsáveis por cerca de 90% da produção nacional.
O projeto determina critérios a serem seguidos na fabricação de chocolate e seus derivados, exigindo, por exemplo, um teor mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação com os atuais 25% regulamentados pela Anvisa. Além disso, o projeto trata de conceitos, possíveis penalidades e regras para os rótulos que indicam o percentual de cacau nas embalagens dos produtos.
De acordo com o texto aprovado, os rótulos e embalagens dos produtos à base de cacau devem informar o percentual de sólidos de cacau presentes na fórmula.
A classificação estabelecida pelo projeto inclui diferentes produtos à base de cacau, como nibs de cacau, massa, pasta ou liquor de cacau, manteiga de cacau, cacau em pó, cacau solúvel, chocolates amargos, chocolates ao leite, chocolates brancos, chocolate fantasia, bombons de chocolate, entre outros.
A sessão foi presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) à frente da CTFC.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
