Resolução do MEC libera recursos do PDDE para escolas com prestação de contas pendente, beneficiando milhões de estudantes brasileiros.
Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que cerca de 264 mil processos de prestação de contas estão aguardando a análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns há mais de 15 anos. Esta situação vinha impedindo que mais de R$ 100 milhões do PDDE fossem repassados para as escolas em todo o país.
Diante desse cenário, a resolução estabelece que os gestores atuais de municípios com pendências precisam protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para receber os recursos do programa. Assim, o repasse dos recursos do PDDE será liberado como forma de evitar prejuízos para as escolas. No entanto, o processo de análise das prestações de contas antigas continuará e os gestores serão responsabilizados por eventuais irregularidades.
O ministro ressaltou que a medida beneficiará milhares de escolas e milhões de estudantes em todo o Brasil, destacando a importância do Programa Dinheiro Direto nas Escolas para agilizar o uso de recursos nas instituições de ensino. Ele também mencionou a utilização desse mecanismo para auxiliar as escolas afetadas pelos temporais no Rio Grande do Sul, permitindo que pudessem realizar a limpeza necessária.
Com essa nova resolução, o MEC visa assegurar que as escolas tenham acesso aos recursos necessários para manter suas operações e garantir a qualidade da educação oferecida aos alunos.
