Proposta de Emenda à Constituição que define regras para eleição de órgãos diretivos nos tribunais de Justiça passa por segunda sessão de discussão.
Nesta quarta-feira (3), foi realizada a segunda sessão de discussão no Plenário para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que tem como objetivo estabelecer regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. Para que a proposta seja votada em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão.
O texto, que teve sua origem na Câmara dos Deputados, determina que a nova regra seja aplicada aos tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que inclui atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
De acordo com a proposta, a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais deverá ser realizada entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e através de voto direto e secreto. Os eleitos terão um mandato de dois anos, com a possibilidade de apenas uma recondução sucessiva ao cargo.
O parecer favorável à PEC foi emitido pelo senador Weverton (PDT-MA) durante a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), indicando o apoio à proposta de emenda à Constituição.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
