Projeto de regularização fundiária na Amazônia é adiado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária após pedido de vista coletiva.
Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a apreciação do Projeto de Lei (PL) 4.718/2020, que propõe a criação de um processo judicial de regularização fundiária na Amazônia. O presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), decidiu conceder vista coletiva da proposição a partir de uma solicitação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), encaminhada pelo senador Sérgio Moro (União-PR).
O relatório do projeto, elaborado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que estava substituindo o senador Marcio Bittar (União-AC) que estava ausente na reunião. Mourão destacou a importância do projeto para a região amazônica, enfatizando os problemas causados pela demora na regularização de ocupações de terras.
“Esse projeto é extremamente significativo para nossa Amazônia. Um dos problemas principais da região é a questão da excessiva demora quando se busca regularizar ocupações de terras”, destacou Mourão.
O relator indicado ressaltou que o projeto pretende criar uma alternativa viável para efetivar a regularização fundiária, que atualmente depende da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União.
“O que temos visto é que a via administrativa para efetivação desse direito básico do cidadão não tem sido suficiente para a demanda existente, havendo milhares de famílias que cultivam a terra, que produzem alimentos, fibras e energia, mas que ainda não receberam a devida titulação da área que ocupam”, explicou o relator.
O Projeto de Lei também recebeu elogios do senador Sérgio Moro, que ressaltou a importância do direito de propriedade como uma forma de libertação das pessoas e meio de vida.
Após ser votado na CRA, o projeto seguirá para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CCJ, não precisará passar por votação no Plenário, a menos que haja um recurso nesse sentido.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
