Projeto de lei que cria Estatuto do Pantanal recebe parecer favorável no Senado e segue para análise na Câmara dos Deputados.
O tão aguardado projeto de lei que visa instituir o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) deu um importante passo rumo à sua concretização nesta quarta-feira (3). A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) emitiu parecer favorável à proposta, o que representa uma conquista significativa para a proteção e preservação deste importante bioma brasileiro.
A decisão da CMA foi tomada em caráter terminativo, ou seja, não haverá a necessidade de uma votação em plenário. Com isso, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, onde espera-se que também seja bem recebido e debatido com a devida seriedade que o tema merece.
O Estatuto do Pantanal tem como objetivo estabelecer diretrizes e normas para a gestão sustentável deste ecossistema único, que abriga uma rica biodiversidade e desempenha um papel fundamental na regulação do clima e na qualidade ambiental da região. A criação do Estatuto é uma demanda antiga de ambientalistas, pesquisadores e da população que reconhecem a importância estratégica do Pantanal e a urgência em garantir sua preservação.
A aprovação do parecer favorável na CMA representa um avanço significativo no processo legislativo do Estatuto do Pantanal, mas ainda há um longo caminho a percorrer até que a proposta se torne lei. É fundamental que os parlamentares envolvidos no debate na Câmara dos Deputados estejam atentos às demandas da sociedade civil e aos dados científicos que embasam a importância desta legislação para a conservação deste bioma tão ameaçado.
