PEC 37/2022 avança no Senado ao incluir guardas municipais e agentes de trânsito na segurança pública em parecer favorável da CCJ.
Nesta quarta-feira (3), a PEC 37/2022, que propõe a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito como órgãos de segurança pública, avançou em sua tramitação no Senado. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação em Plenário.
Essa proposta tem gerado debates e discussões tanto a favor quanto contra. Ao inserir as guardas municipais e os agentes de trânsito como parte integrante dos órgãos de segurança pública, a PEC 37/2022 busca garantir mais recursos e reconhecimento para essas categorias profissionais, que desempenham papel fundamental na proteção da população.
Para alguns especialistas, a medida é fundamental para fortalecer a atuação desses profissionais e garantir maior eficiência na prestação de serviços à comunidade. Já para outros, a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito na esfera da segurança pública pode gerar conflitos de competência e comprometer a integração das forças de segurança.
Diante desse cenário, a aprovação da PEC 37/2022 representa um passo importante no debate sobre a segurança pública no país. A inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito nesse contexto pode impactar diretamente a maneira como esses profissionais são treinados, equipados e remunerados, refletindo na qualidade dos serviços prestados à população.
