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Nova Lei de Zoneamento em São Paulo permite construção de prédios sem limite de altura em bairros valorizados da cidade.




Novas regras de ocupação para prédios em bairros de São Paulo

Novas regras de ocupação para prédios em bairros de São Paulo

No cenário urbano da cidade de São Paulo, alguns dos bairros mais valorizados estão prestes a passar por mudanças significativas em suas regras de ocupação. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (2) 40 emendas à nova Lei de Zoneamento, que pode permitir a construção do maior tipo de prédio possível na capital paulista. Essas modificações ainda aguardam a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrarem em vigor.

Entre as alterações, destacam-se as transformações nas áreas de Perdizes, Vila Buarque, Vila Mariana, Jardim Anália Franco e Vila Nova Conceição, que passarão a ter um novo zoneamento, conhecido como ZEU, permitindo a construção de edifícios sem limite de altura. Essas regiões foram identificadas como zonas de eixos estruturais para o desenvolvimento da cidade, próximas ao transporte público.

A revisão da Lei de Zoneamento foi necessária devido a erros no mapa da versão final do projeto, publicado anteriormente pela prefeitura. O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), explicou que as correções afetariam cerca de oito quadras, porém, o resultado do processo resultou em mais modificações do que o esperado.

Além das áreas que passaram para a ZEU, houve também progressões para zoneamentos mais permissivos em outras localidades. É o caso da região próxima à avenida das Acácias, na Cidade Jardim, que antes era exclusivamente residencial e agora permite prédios residenciais e empresariais com até 28 metros de altura. Essa alteração foi motivada, em parte, pela classificação do Jockey Club como parque no Plano Diretor de 2023.

Em meio a essas mudanças, o Colégio Madre Cabrini, localizado na Vila Mariana, também terá seu zoneamento modificado, possibilitando a construção de grandes edifícios sem limite de altura. Outras ruas e quadras em diferentes bairros da cidade também estão incluídas nas alterações propostas na nova Lei de Zoneamento.

O relator da revisão do zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), ressaltou que as mudanças visam tornar a legislação urbana mais aplicável. Já a vereadora Luna Zarattini (PT), da oposição, criticou a retomada da revisão da Lei de Zoneamento e a inclusão de diversos projetos urbanísticos na última sessão do semestre, argumentando falta de transparência no processo.

Além das questões relacionadas ao zoneamento, a Câmara aprovou alterações nas regras para a construção de prédios em regiões centrais e zonas oeste e sul da capital, bem como a criação de novos parques, como o parque do Rio Bixiga e do Clube Banespa.


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