Ministro da Fazenda pretende apresentar projeto de repactuação de dívidas de estados e municípios ao Congresso antes do recesso.
Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, que reúne representantes dos governos federal, estadual e municipal, Haddad afirmou: “Estamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer.” O ministro destacou avanços nas discussões, porém ressaltou que ainda existem pendências a serem superadas, contando com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para equacionar essas questões.
Haddad enfatizou que a atual situação de desorganização fiscal preocupa o governo, já que há nove anos não ocorrem repactuações das dívidas. O ministro alertou para a crescente judicialização do tema e a inviabilidade financeira de estados e municípios, evidenciando a urgência da renegociação.
O projeto de lei complementar propõe redução da taxa de juros mediante algumas condições, como a equidade na concessão de benefícios para todas as unidades federativas, descontos sobre os juros das dívidas e a criação de um fundo de equalização temporária com parte dos recursos economizados no pagamento das dívidas.
Ao elencar as premissas do projeto, Haddad ressaltou a necessidade de contrapartidas dos estados para manutenção dos descontos sobre os juros e acesso aos fundos de equalização temporária. Com a renegociação das dívidas em vista, o ministro demonstra otimismo e determinação para resolver esse impasse financeiro que afeta significativamente a federação.
