Ibram busca excluir minério de ferro da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) está empenhado em retirar o minério de ferro da relação de mercadorias sujeitas ao Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária que visa tributar itens nocivos à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027.
O setor está trabalhando em alternativas no Congresso, sendo a principal delas a não incidência do imposto sobre a exportação. O presidente do Ibram, Raul Jungmann, ressalta que a taxação do minério de ferro através do Imposto Seletivo não faz sentido e seria inconstitucional.
Jungmann argumenta que a atividade de mineração impacta o meio ambiente, porém a compensação por esse impacto já é feita através da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Ele segue afirmando que a tributação seletiva seria como uma bitributação, algo inédito na mineração em escala global.
A emenda constitucional da reforma tributária, promulgada em dezembro, abriu a possibilidade de aplicar o imposto seletivo à exploração de minerais, mas sua implementação depende de regulamentação. O primeiro projeto de regulamentação do Ministério da Fazenda prevê a tributação da extração de petróleo, gás natural e minério de ferro, excluindo a isenção para produtos destinados à exportação.
Estudos realizados pela consultoria LCA indicam que a taxação do minério de ferro poderia resultar em uma redução significativa nas exportações, prejudicando a balança comercial brasileira. Para Jungmann, o custo do imposto seletivo seria maior do que os benefícios esperados com a desoneração das exportações em relação aos outros impostos previstos na reforma tributária.
Além do minério de ferro, a proposta do governo também abrange outros produtos como fumo, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos com baixa eficiência energética.
