Fachin afirma que processo sobre redução da letalidade policial no RJ será julgado no segundo semestre deste ano.
De acordo com informações obtidas, Fachin se encontrou nesta terça-feira (2) com o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e representantes do Ministério Público do Rio, para discutir os próximos passos relacionados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, também conhecida como ADPF das Favelas.
Nessa ação, o Supremo estabeleceu medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense. Dentre as medidas determinadas, destacam-se a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas da corporação, assim como o aviso antecipado das operações às autoridades das áreas de saúde e educação, visando proteger escolas de tiroteios e garantir o atendimento médico à população.
O governo do Rio informou que as medidas estão sendo cumpridas, sendo que o estado despende cerca de R$ 3 milhões mensalmente para custear as câmeras corporais. Adicionalmente, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou propostas para o cumprimento das determinações, ressaltando que, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou, enquanto a letalidade das mesmas diminuiu.
Diante desse cenário, espera-se que a questão da redução da letalidade policial no Rio de Janeiro seja discutida em definitivo no segundo semestre deste ano, com base nas medidas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal e no acompanhamento do Ministério Público do estado.
