Desembargador recebeu mais de R$80 mil nos últimos três meses
O holerite do desembargador Vargas do último ano apresentou uma lista diversificada de rendimentos, incluindo indenização de férias, gratificação por exercício cumulativo, pagamentos retroativos, licença compensatória, gratificação natalina e abono permanência.
Nos últimos três meses, os rendimentos do desembargador ultrapassaram a marca dos R$80 mil. No acumulado dos últimos 12 meses, a renda bruta atingiu R$74 mil.
Os dados referentes aos rendimentos dos magistrados são públicos e podem ser consultados no Painel de Remuneração de Magistrados do Conselho Nacional de Justiça.
Os rendimentos dos juízes estão respaldados pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo Regimento Interno dos Tribunais. A legislação prevê que os juízes têm direito a dois meses de férias por ano, porém, muitos acabam “vendendo” parte desse benefício alegando excesso de trabalho e acumulação de processos, o que infla seus salários.
Nos meses de abril e maio do corrente ano, Vargas recebeu valores a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um benefício questionado atualmente no Supremo Tribunal Federal.
O ATS havia sido extinto em 2006, mas foi reintroduzido pelo Conselho da Justiça Federal em 2022. Seguindo essa decisão, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho também aprovou, no início deste ano, o retorno do ATS.
A remuneração dos desembargadores e magistrados tem sido alvo de debate no cenário jurídico, levantando questionamentos sobre a transparência e a legalidade de certos benefícios concedidos. A divulgação dos rendimentos realizada pelo CNJ traz à tona a discussão sobre as remunerações no Judiciário e a necessidade de um controle efetivo para garantir a legitimidade e a equidade nesse sistema.
