Deputados defendem nova legislação para cartões de crédito durante debate na Câmara dos Deputados
03/07/2024 – 14:24
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Negromonte e Benevides (ao centro) participam do debate nesta quarta
Os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defenderam nesta quarta-feira (3), durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a elaboração de nova legislação sobre cartões de crédito.
Ambos foram surpreendidos recentemente, na renovação dos contratos dos próprios cartões por meio de aplicativos de celular, pela falta de uma autorização expressa para débito automático das faturas em conta corrente ou poupança.
“Quem quer cartão de crédito precisa que saber que, a qualquer momento, se não pagar a fatura, os bancos vão entrar na conta corrente, na poupança ou onde tiver dinheiro para quitar a dívida”, alertou Mário Negromonte Jr. no debate.
“A Câmara dos Deputados tem de fazer uma legislação com algumas regras para os cartões de crédito”, afirmou Mauro Benevides Filho. “Esse saque sem um ‘de acordo’ viola a Resolução 4790/20 do Banco Central”, disse, ao citar norma atual.
O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, rebateu: “Ninguém faz nada que não esteja definido há muitos anos nas normas, é assim que funciona esse produto no Brasil.”
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mário Negromonte Jr. afirmou que retomará o tema futuramente. Representantes do Banco Central, da Abecs e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) já se colocaram à disposição.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Na tarde desta quarta-feira (3), os deputados Mário Negromonte Jr. e Mauro Benevides Filho estiveram em destaque durante um debate crucial na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O tema abordado pelos parlamentares foi a necessidade de uma nova legislação referente aos cartões de crédito no Brasil.
Um dos principais pontos levantados pelos deputados foi a falta de uma autorização explícita para débito automático das faturas dos cartões, algo que os pegou de surpresa recentemente ao renovarem os contratos via aplicativos de celular.
Em suas declarações, Negromonte Jr. enfatizou que os consumidores precisam compreender que, em caso de não pagamento da fatura, os bancos podem acessar suas contas correntes, poupanças ou qualquer outra fonte de dinheiro para quitar a dívida. Já Benevides Filho destacou a urgência da criação de regras mais claras para os cartões de crédito, apontando que a prática atual viola normas do Banco Central.
Por outro lado, o vice-presidente da Abecs, Ricardo Vieira, defendeu a atual prática vigente, afirmando que tudo está de acordo com as normas já estabelecidas há anos. A discussão promete continuar, já que Negromonte Jr., que preside a Comissão de Finanças e Tributação, afirmou que o assunto será retomado em breve.
Representantes do Banco Central, da Abecs e da Febraban colocaram-se à disposição para contribuir com o debate e possíveis soluções para a questão dos cartões de crédito no país.
