Debate promovido pela ENSP/Fiocruz aborda acesso ao aborto legal no SUS e desafios enfrentados pelas mulheres no sistema de saúde
Um dos pontos abordados durante o encontro foi a proposta contida no Projeto de Lei 1904/2, que propõe a autorização para abortos legais até a 22ª semana de gestação, inclusive nos casos de violência sexual. Além disso, a pena máxima para quem realizar o procedimento seria aumentada, equiparando a interrupção da gravidez ao crime de homicídio.
Durante sua participação no debate, Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco (UPE), destacou a importância de garantir o acesso ao aborto legal no país, ressaltando que muitas mulheres acabam recorrendo a situações extremas devido às dificuldades de acesso aos serviços de saúde.
A antropóloga Debora Diniz, defensora dos direitos reprodutivos das mulheres, enfatizou a necessidade de avançar na luta por uma justiça social reprodutiva, sem deixar de lado os conhecimentos científicos. Ela destacou a importância de um debate público sobre a urgência da descriminalização do aborto no país, ressaltando que isso não significa necessariamente legalizar a prática, mas sim garantir que as mulheres tenham acesso a um procedimento seguro e digno.
Outra participante do debate, Elda Bussinguer, presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), alertou para a necessidade de uma reação pública da sociedade civil diante do projeto de lei em questão, considerando a gravidade das questões que envolvem o direito das mulheres sobre seus próprios corpos.
O debate também abordou a atual legislação brasileira que permite o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. No entanto, muitas mulheres enfrentam dificuldades para ter acesso a esses direitos, o que evidencia a necessidade de uma política mais clara e acessível para garantir o direito das mulheres à saúde reprodutiva.
Durante o evento, ficou evidente a importância de se discutir abertamente o tema do aborto legal no Brasil, visando garantir o acesso das mulheres a um procedimento seguro e respeitoso, sem que questões morais ou religiosas limitem seus direitos. É fundamental que haja um esforço conjunto da sociedade e do Estado para assegurar que as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e possam tomar decisões que impactem suas vidas de forma responsável e segura.
